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STF suspende processos que questionam ... stf noticias › postsnoticias › stf-suspende-pr... stf noticias › postsnoticias › stf-suspende-pr... stf noticias › postsnoticias › stf-suspende-pr... há 3 dias — há 3 dias STF suspende processos que questionam constitucionalidade de MP das bets. Medida busca evitar decisões judiciais divergentes e vale até o ...

MPV 1394/2026 - Medidas Provisórias Congresso Nacional › materias › mpv Congresso Nacional › materias › mpv Congresso Nacional › materias › mpv Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional ...

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MP proíbe bets e determina encerramento das operações ... Senado › materias › 2026/09/28 Senado › materias › 2026/09/28 Senado › materias › 2026/09/28 28 de set. de 2026 — 28 de set. de 2026 A MP também estabelece regras para a devolução dos recursos dos apostadores, proíbe publicidade e patrocínio das bets e cria mecanismos para ...

Fux suspende ações contra MP das bets até julgamento do ... Migalhas › Migalhas Quentes Migalhas › Migalhas Quentes Migalhas › Migalhas Quentes há 3 dias — há 3 dias Fux suspende ações contra MP das bets até julgamento do STF. Ministro atendeu a pedido da PGR após decisões judiciais que afastaram a aplicação ...

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